Política de Privacidade
A Ordem dos Advogados (OA) procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores desta plataforma de e-learning exclusivamente para efeitos de inscrição, participação, gestão de acessos e certificação das ações de formação.
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O tratamento é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), tendo como fundamento jurídico a sua necessidade para a execução do serviço de formação (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD), bem como, quando aplicável, o cumprimento de obrigações legais e o exercício de funções de interesse público atribuídas à OA.
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados da OA